sexta-feira, 11 de abril de 2014

Livres, por isso iguais.

Os movimentos operários, nos quais Marx tomou parte, resultaram nos direitos de participação nas riquezas produzidas pela sociedade. São os direitos sociais, e eles objetivam reduzir as desigualdades, promover a justiça social. Sem isso, os direitos civis, direito à garantia de opinião, às propriedades e frutos do próprio trabalho, e à proteção da própria vida, ficam abalados: sem educação e saúde, como ter melhor emprego e renda, ter possibilidade de consumo? E, sem essas coisas, como ser olhado como um igual no direito ao respeito e ao ser ouvido em suas opiniões? A noção de luta de classes diz que há uma contradição entre o interesse do patrão e do empregado. Ela foi útil, e ainda é, mas num outro vocabulário: não se fala mais em classe social, mas em leis incontroláveis do mercado, de um lado, e da necessidade do Estado ser, além de democrático, social, de outro. Por isso a noção de luta de classes precisa ir pra estante: Marx tem que ser entendido e guardado com os outros filósofos (como diz meu amigo Paulo Ghiraldelli). Se se usa essa noção como o principal modo de leitura, não se entende as coisas direito. O problema com os direitos sociais foi sua defesa exclusiva (coisa que, em sociedades muito desiguais, pode acontecer). Em nome de um ideal socialista, de justiça social, os regimes comunistas colocaram para o Estado a definição do que cada indivíduo poderia precisar e almejar, igualizando-os. Pela igualdade, jogaram fora a liberdade. Não se podia opinar, querer algo diferente para a sociedade e para si. Sem falar que estes governos foram tão corruptos quanto os democráticos, com o agravante que não se podia falar sobre esses problemas. E sem poder opinar, fazer outros partidos, não há direito político, não há democracia. Hoje não se pensa nos mesmos direitos para todos, mas reconhece-se que diferentes setores sociais precisam de direitos diferentes para, no frigir dos ovos, terem liberdades equivalentes. Não se parte da ideia de que somos iguais, mas da ideia de que, distribuindo-se direitos civis (direitos de minorias) e facilitando o acesso aos sociais (programas de redistribuição de renda), chega-se a uma situação de igualdade (como equanimidade, não igualamento). Esse é o liberalismo de John Rawls: liberdade como justiça social. Porque é difícil pra esquerda entender isso? Estudo ruim, que leva ao desconhecimento do que seja capitalismo, liberalismo e direitos de cidadania, e, num contexto de muita desigualdade, apego cego aos regimes comunistas que estão aí, sacrificadores da liberdade.

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